terça-feira, abril 17, 2007

OS JUIZES DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Conhecidos por ser uns dos responsáveis pelo estado deplorável a que chegou a Justiça em Portugal os JMP através da sua organização sindical têm sido um dos grandes impecilhos à mudança, assumindo as habituais atitudes corporativas procuram que pouco mude para que tudo fique na mesma, defendendo os já conhecidos "direitos adquiridos".

O DN de Domingo relata:

"Sobre o que se conhece da proposta de lei, os procuradores consideram-na "um 'regulamento' burocrático, abstracto e condicionador da acção autónoma, objectiva e imparcial do MP". Embora alertando para o perigo de o diploma poder permitir a manipulação política do MP, acrescentam que se trata "de mera enunciação escolar dos crimes a investigar prioritariamente, sem qualquer fundamentação científica".

Relativamente ao CSIC, o SMMP pede que o Conselho Superior do MP "analise as consequências e os perigos que podem decorrer de o PGR integrar, no âmbito do SISI, um órgão coordenador da investigação criminal dirigido pelo poder político".

O SMMP demarca-se assim do PGR, que tem defendido aqueles diplomas, e lança um ataque ao Governo. Nesta e noutra frente. Ontem anunciou também a apresentação de uma queixa em Estrasburgo contra o Estado. Em causa está a decisão do Governo de lhes retirar direitos sociais adquiridos."



Isto da acção objectiva e imparcial do MP deve ser piada!


Sobre este tema ler a entrevista do Juiz Desembargador Rui Rangel ao DN AQUI

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