ESTÃO A GOZAR CONNOSCO!

O tribunal de S. João Novo, no Porto, absolveu ontem os 16 jornalistas acusados de violação do segredo de justiça na cobertura do caso Casa Pia, considerando que "o crime foi cometido" na presunção de que o não era, pelo que não houve dolo.
O acórdão considera que "os arguidos agiram sabendo que as peças processuais em que basearam os seus artigos estavam abrangidas pelo segredo de justiça", pelo que os crimes de violação do segredo de justiça existiram.
No entanto, o colectivo de juízes decidiu não condenar os jornalistas por considerar que, na altura dos factos, havia, na classe jornalística e em boa parte da comunidade judiciária, o conceito "erróneo" de que só praticavam aquele crime os intervenientes directos no processo.
Bom-nome dos evolvidos foi respeitado
O tribunal considerou que os jornalistas agiram durante a cobertura do processo de acordo com as regras deontológicas que regulam a sua actividade, na presunção de que não estavam a cometer qualquer crime ao revelarem o teor de peças processuais em segredo de justiça por a elas terem tido acesso por via indirecta.
No acórdão, cuja leitura demorou três horas, o colectivo defende, citando vasta jurisprudência, que, de facto, "qualquer pessoa, seja ela ou não parte do processo, está obrigada a respeitar o segredo de justiça".
Os juízes consideraram ainda que os artigos em questão não prejudicaram as investigações, nem lesaram o bom-nome de qualquer dos envolvidos, directa ou indirectamente, no processo judicial conhecido como "caso Casa Pia"

A minha avó ensinou-me que tão ladrão é o que rouba como o que fica à porta e que nunca se pode invocar o desconhecimento da lei mas a jurisprudência, quando quer ,demonstra precisamente o contrário ! estão decididamente a gozar connosco!