A Justiça pode redimir-se?
O caso Casa Pia aproxima-se do seu termo, mas ao fim de três anos de julgamento e já depois de ter lido as acusações finais, o procurador João Aibéu, representante do Ministério Público, solicitou 29 alterações aos factos que estão a ser julgados. São alterações que dizem respeito a períodos, datas e locais onde terão sido cometidos os abusos sexuais sobre os alunos da Casa Pia, ou seja, a essência do que está em julgamento. Como é possível? E que nos está a dizer o procurador, senão que a investigação tem inúmeras falhas e é de má qualidade?
Outro caso, que envolve o antigo governador do Banco de Portugal e ex-presidente do Central-Banco de Investimento (CBI), Tavares Moreira, está em risco de prescrever. Motivo: o Tribunal da Relação anulou a decisão do Tribunal de Primeira Instância, que tinha confirmado a decisão do Banco de Portugal: inibição por sete anos do exercício de funções de gestão no sector financeiro e pagamento de uma coima no valor de 180 mil euros por declarações falsas e falsificação de documentos. A decisão do Tribunal da Relação assenta no facto de não ter sido autorizada a junção ao processo de documentos relacionados com uma auditoria ao CBI. Se não houver nova sentença em três meses, o processo prescreverá.
O caso BCP tem tudo para acabar da mesma maneira. A defesa vai certamente concentrar-se nas questões formais em detrimento da essência dos factos porque sabe que essa é uma linha de actuação que merece grande acolhimento nos tribunais. E o arrastamento dos processos fará o resto.
São exemplos do que é hoje, infelizmente, a Justiça portuguesa. E embora todos tenhamos consciência de que ela tem de mudar, a sensação que existe é que tal não vai ser possível e que se trata de um caminho sem retorno.
Do Editorial do "EXPRESSO"
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