domingo, 15 de Novembro de 2009
As preocupações do senhor Palma
No "Expresso" de ontem, António Pires de Lima escreve um artigo com o título "Justiça e Economia" onde a dado passo sublinha: "Curiosamente, os estudos que se debruçam sobre as causas da falta de competitividade em Portugal (...) coincidem no diagnóstico de que o deficiente funcionamento da justiça é um dos maiores responsáveis pelo nosso atraso económico. O maior, diria eu."
Curiosamente, também na mesma página do semanário, vem um artigo de opinião do senhor João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Lendo o seu arrazoado chega-se à conclusão (também curiosa) de que entre as suas preocupações não figura nem a lentidão da justiça, nem a violação sistemática, pelos seus pares, do segredo de justiça. As preocupações do senhor Palma resumem-se à falta de autonomia do Ministério Público, pois, no seu entender, "a autonomia face ao Governo é formal e aparente".
Não é essa, no entanto, a opinião do Procurador-Geral da República que já afirmou publicamente que o Ministério Público português figura entre os que gozam de maior autonomia e não pode também ser essa a conclusão de quem sabe que o Ministério Público tem como órgão de cúpula a Procuradoria-Geral da República (composta, designadamente, pelo Procurador-Geral da República e pelo Conselho Superior do Ministério Público) a quem compete, além do mais que para o caso não interessa: (i) Nomear, colocar, transferir, promover, exonerar, apreciar o mérito profissional, exercer a acção disciplinar e praticar, em geral, todos os actos de idêntica natureza respeitantes aos magistrados do Ministério Público, com excepção do Procurador-Geral da República; e (ii) Dirigir, coordenar e fiscalizar a actividade do Ministério Público e emitir as directivas, ordens e instruções a que deve obedecer a actuação dos magistrados do Ministério Público no exercício das respectivas funções".
Isto tudo, sublinhe-se, sem qualquer intervenção por parte do Governo.
Lógico é concluir que o que senhor Palma quer, não é autonomia, que desta já o Ministério Público tem quanto baste e sobre. O que o senhor Palma quer é mais poder e, todavia, poder a mais também já ele tem. Ele e os seus pares. Não o que legitimamente detêm por força da lei, mas o que lhes advém da comunicação social que aos seus pares muito deve. E, como é com favores que favores se pagam, fica-se a compreender como é que uma figura apagada, como o senhor Palma, tem ao seu dispor tanta tribuna para emitir toda e qualquer opinião, por muito descabelada que seja.
Repito: favores com favores se pagam, mas isto, minhas senhoras e meus senhores, se atentarmos bem, também é uma forma de corrupção. E grave, mas isto não preocupa o senhor Palma. E, no entanto, como magistrado do Ministério Público devia preocupá-lo, pois lhe compete, enquanto tal, velar pela "defesa da legalidade democrática". Mas saberá ele o que é isso?
em 0:06:00 Publicada por Francisco Clamote
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