O cinismo do equilíbrio orçamental
- ‘Será
a regra do equilíbrio orçamental uma boa ideia? A minha resposta é não.
Primeiro, porque se baseia num diagnóstico errado da dívida soberana. À
excepção da Grécia, a razão por que os países entraram em crise pouco
tem a ver com uma gestão deficiente das finanças do Estado. A causa
fulcral dos problemas das dívidas na zona euro deve ser encontrada na
acumulação insustentável de dívida dos sectores privados em muitos
países do euro. Entre 1999 e 2008, quando a crise financeira estalou, os
proprietários de casas na zona euro aumentaram os seus níveis de dívida
de cerca de 50% do PIB para 70%. A explosão da dívida dos bancos na
zona euro foi ainda mais espectacular e atingiu uma percentagem superior
a 250% do PIB em 2008. Surpreendentemente, o único sector que não teve
um aumento do nível da dívida durante esse período foi o público que viu
mesmo a sua dívida cair de 72 para 68% do PIB (...)
Não há razões económicas de peso para sustentar esta regra. Os governos investem em infra-estruturas, em recursos humanos, em ambiente, justiça e segurança. Todos estes investimentos aumentam a capacidade produtiva de uma nação. Não há razão para se proibir os governos de emitirem dívida para financiar estes investimentos. Tal como não há motivo para proibir as empresas que investem produtivamente de contraírem dívidas. O que deve ser evitado é a dívida insustentável, não a dívida em si.
As regras de equilíbrio orçamental partem do princípio cínico de que toda a dívida do Estado é má. E também a visão de que os governos são apenas gastadores de recursos e que não contribuem para a produtividade da nação. Se se encararem assim as coisas, então sim, uma regra de equilíbrio orçamental faz sentido. Esta visão, no entanto, é expressão de um fundamentalismo económico que diz que o que os governos fazem é mau e só o que os mercados fazem é bom.’
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