Facturas do Desporto.Afinal eram apenas 40
por Nelson Pereira , Publicado em 03 de Setembro de 2011 no jornal "i"
A montanha pariu um rato. Afinal as facturas por pagar são 40, as outras 687 encontradas por Miguel Relvas já estão pagas
As 687 facturas que o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares,
Miguel Relvas, disse terem sido encontradas no Instituto do Desporto de
Portugal (IDP), eram afinal apenas 40. O i soube, junto de fonte
próxima do processo, que as 687 facturas referidas pelo ministro estão
todas pagas, não existia nenhuma sala fechada e que as facturas por
pagar são apenas 40. Estas não estarão pagas porque estavam em processo
de auditoria, por levantarem dúvidas.
Quando na terça-feira Miguel Relvas entrou na sala onde ia ser ouvido pela comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura seguiam-no três assessores que carregavam quatro dossiês vermelhos cheios das tais 687 facturas. Segundo o ministro, facturas não contabilizadas que os actuais responsáveis do IDP encontraram "escondidas" numa sala trancada do instituto e que somam, no total, mais de 6,78 milhões de euros. O número teve efeitos quase sísmicos. Afinal a história tem menos mistério. As facturas apresentadas estavam suspensas à espera de ser lançadas no sistema por razões ligadas à burocracia do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional (que constitui o enquadramento para a aplicação da política comunitária de coesão económica e social em Portugal no período 2007-2013). Ou seja, o QREN tem primeiro de executar a verificação da obra financiada, antes de aceitar as facturas e fazer pagamentos, o que neste caso ainda não aconteceu. As facturas estão pagas aos fornecedores, mas suspensas, pois não podem ser lançadas no sistema.
A auditoria das 40 facturas está a cargo do chefe do gabinete jurídico do IDP, José Manuel Chabert, que foi incumbido pelo presidente do IDP, Augusto Baganha, de investigar "todas as pessoas" do organismo "envolvidas na gestão financeira, na contabilidade geral e na tesouraria do departamento de recursos financeiros e patrimoniais", segundo comunicado do IDP.
Os fornecedores que ainda não receberam são os relativos às 40 outras facturas em fase de auditoria.
Não existiriam aliás, por parte do IDP, dificuldades de pagamento, já que a entidade está bem servida de apoios: recebe anualmente, para além dos 8 milhões do Orçamento do Estado e de 5 milhões do PIDDAC, 1% de todos os jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia.
Outra é a situação do Instituto Português da Juventude (IPJ), cuja fusão com o IDP já foi anunciada pelo ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares. Desde 1990 que o IPJ ocupa o edifício da Santa Casa na Avenida da Liberdade, em Lisboa, sem pagar rendas. Começou por alugar o rés-do-chão e o primeiro andar, tendo progressivamente ocupado os oito andares do edifício sem pagar qualquer renda. Uma acção judicial que se arrastava há vários anos revelou-se um impasse, situação com que foi confrontado o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Rui Cunha. Foi decido optar pela via do acordo, que acabou por ser negociado, e estabelece uma renda que reflecte as rendas em atraso.
Quando na terça-feira Miguel Relvas entrou na sala onde ia ser ouvido pela comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura seguiam-no três assessores que carregavam quatro dossiês vermelhos cheios das tais 687 facturas. Segundo o ministro, facturas não contabilizadas que os actuais responsáveis do IDP encontraram "escondidas" numa sala trancada do instituto e que somam, no total, mais de 6,78 milhões de euros. O número teve efeitos quase sísmicos. Afinal a história tem menos mistério. As facturas apresentadas estavam suspensas à espera de ser lançadas no sistema por razões ligadas à burocracia do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional (que constitui o enquadramento para a aplicação da política comunitária de coesão económica e social em Portugal no período 2007-2013). Ou seja, o QREN tem primeiro de executar a verificação da obra financiada, antes de aceitar as facturas e fazer pagamentos, o que neste caso ainda não aconteceu. As facturas estão pagas aos fornecedores, mas suspensas, pois não podem ser lançadas no sistema.
A auditoria das 40 facturas está a cargo do chefe do gabinete jurídico do IDP, José Manuel Chabert, que foi incumbido pelo presidente do IDP, Augusto Baganha, de investigar "todas as pessoas" do organismo "envolvidas na gestão financeira, na contabilidade geral e na tesouraria do departamento de recursos financeiros e patrimoniais", segundo comunicado do IDP.
Os fornecedores que ainda não receberam são os relativos às 40 outras facturas em fase de auditoria.
Não existiriam aliás, por parte do IDP, dificuldades de pagamento, já que a entidade está bem servida de apoios: recebe anualmente, para além dos 8 milhões do Orçamento do Estado e de 5 milhões do PIDDAC, 1% de todos os jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia.
Outra é a situação do Instituto Português da Juventude (IPJ), cuja fusão com o IDP já foi anunciada pelo ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares. Desde 1990 que o IPJ ocupa o edifício da Santa Casa na Avenida da Liberdade, em Lisboa, sem pagar rendas. Começou por alugar o rés-do-chão e o primeiro andar, tendo progressivamente ocupado os oito andares do edifício sem pagar qualquer renda. Uma acção judicial que se arrastava há vários anos revelou-se um impasse, situação com que foi confrontado o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Rui Cunha. Foi decido optar pela via do acordo, que acabou por ser negociado, e estabelece uma renda que reflecte as rendas em atraso.
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