PREOCUPAÇÕES ALEMÃS
UM TEXTO ESCLARECEDOR
“A
criação da União Monetária Europeia nunca foi o grande sonho dos
alemães. O chanceler Helmut Koll, consciente do valor emblemático que
para muitos tinha o deutschmark, teve que empregar-se a
fundo para convencer os seus concidadãos. Aceitámos o euro rapidamente.
Diferentemente da Espanha, na Alemanha, quando se fala do que custa um
carro ou uma casa, ninguém se expressa na antiga moeda nacional. Também
estendemos ao BCE o respeito que sempre tivemos ao Bundesbank como
guardião da estabilidade dos preços. E esse respeito deve-se ao facto de
a política monetária do BCE revelar uns registos razoáveis no controlo
da inflação - um tema ultra sensível na sociedade alemã, em cuja
memória histórica figuram os enormes danos causados pela hiperinflação
da República de Weimar há quase 90 anos e a inflação reprimida depois da
II Guerra Mundial.
Na
actual crise da dívida soberana o que preocupa muita gente na Alemanha,
especialmente entre os assalariados, pensionistas e aforradores, é que a
zona euro deixe de ser uma união de estabilidade, com uma moeda forte
,para se converter numa união de transferências financeiras dos países
com solidez orçamental para os países com Governos vocacionados para o
excessivo gasto público financiado com a dívida. As pressões políticas
sobre o BCE para que este seja mais permissivo relativamente à inflação
seriam fortes. O euro passaria a ser uma moeda débil. A reputação
internacional da autoridade monetária cairia. Para a Alemanha
complicar-se-ia neste caso o seu estatuto como país membro da zona euro:
em 1993, no contexto da lei de ratificação do tratado de Maastricht, o
Tribunal Constitucional Alemão sentenciou que uma União Monetária
Europeia com inflação não seria compatível com o direito à propriedade
privada garantido pela Lei Fundamental. O argumento dos magistrados foi
então o de que a inflação equivale a uma expropriação dos particulares
pelo Estado, e isso na Alemanha só está permitido se previamente o
Parlamento aprovar uma lei determinando a forma e o montante da
indemnização. Para um economista este raciocínio tão subtil é
absolutamente convincente; para o cidadão comum, também.
Entre
os acordos adoptados na recente cimeira europeia, o que mais convenceu a
opinião pública alemã, e tem valido elogios à chanceler Merkel pela sua
tenacidade durante as negociações, é o do reforço das regras da
disciplina orçamental. A chave está em que os países da zona euro (e os
demais da UE, com excepção do Reino Unido) se comprometeram a auto
decretar pela via constitucional limites exigentes para o endividamento
das Administrações públicas. A Alemanha já tem essa norma (desde 2009), a
Espanha vai pelo mesmo caminho e em outros países (França, Itália,
Áustria) abriu-se o debate a respeito deste assunto. Isso são sinais
prometedores de que os líderes políticos aprenderam algo importante com a
crise da dívida soberana: que o esbanjamento de recursos e o
endividamento irresponsável ficam muito caros ao país que os pratica
tanto financeiramente (pelo prémio de risco da taxa de juro) como
economicamente (pela perda de crescimento e pelo desemprego). Os
ajustamentos fiscais inexoráveis não vão ser indolores em nenhum país.
Na Alemanha, a consolidação orçamental a nível federal e regional é
aceite pela sociedade, mesmo quando haja lugar à perda de um ou outro
direito adquirido. A redução da dívida do Estado é compreendida como um
objectivo prioritário, a tal ponto que, como revelam as sondagens, a
maioria da população recusa uma redução dos impostos mesmo nos tempos
actuais em que há uma boa arrecadação de receitas tributárias.
Sob
o pressuposto de que os acordos fiscais se cumprirão e os políticos não
voltarão a transgredir as normas, como fizeram no passado, muitos na
Alemanha se questionam se os Governos de outros países farão também as
reformas estruturais indispensáveis para elevar o crescimento e a
criação de emprego. Por muito que o BCE continue comprando bónus do
tesouro de países com problemas de refinanciamento ou que se aumente a
capacidade de “alavancagem” do Fundo de Estabilização Financeira ou que
se envolva mais o FMI nos resgates, a zona euro não sairá do atoleiro se
não se reforçarem paralelamente os pilares da economia real. Na
Alemanha temos tido uma boa experiência com as reformas estruturais que
se iniciaram há sete anos (Agenda 2010).
O mercado de trabalho é agora mais flexível e o contexto para o
investimento e a inovação mais amigável. Tudo isto se traduz em níveis
comparativamente elevados da produtividade do factor trabalho e da
competitividade internacional das empresas. O Pacto Euro Plus, aprovado
em Março pelo Conselho Europeu a instâncias da chanceler Merkel, aponta
nesta direcção. Porém, até agora não se traduziu nos países membros em
políticas contundentes de reformas”.
Este texto foi escrito por Jürgen B. Donges, professor da Universidade de Colónia, e publicado por El País
É um texto a vários títulos esclarecedor das posições alemãs.
Na primeira publicação deste post a imagem que encimava o texto reproduzia uma deturpação que a Focus alemã fez da imagem da Afrodite, que pode ser vista aqui,
procurando-se com a sua colocação no texto fazer uma alusão aos dois
discursos alemães sobre a crise: o discurso polido e o discurso do Bild.
Dois discursos, um único objectivo. Como a imagem é ofensiva da cultura
grega e embora a sua aposição no post não tivesse obviamente
em vista ofender o passado grego, mas antes ilustrar o modo como os
alemães vêem a "gente do sul", entendeu-se, para evitar mal entendidos,
substituí-la pela da Senhora Merkel que, não tendo nada de Afrodite,
tem contudo muito de alemã e representa melhor do que ninguém os dois
supra aludidos discursos.
1 comentário:
-
Anónimo disse...
- O que este professor de Colónia escreveu é mais ou menos o que um
observador normal vai apreendendo, mesmo sem acesso à imprensa alemã,
por razões linguísticas como é o meu caso.
Sobre a constitucionalização destas questões,(no verão há 2 anos, penso) que passou despercebida nos meios informativos daqui, o dr JM P. Correia chamou então, neste blog, à atenção para as consequências...
Quanto ao entendimento de que a "inflação equivale a uma expropriação dos particulares pelo Estado", parece-nos forte mas, de facto de facto, é, no mínimo, um imposto sobre todos os rendimentos e direitos em geral titulados na moeda em causa, ou não? Com a agravante de que nem precisa ter qualquer aprovação parlamentar...
A inflação é um meio de, sub-repticiamente, operar profundas transferência de riqueza. Na situação actual está-se mesmo a ver que, ainda mais que os salários, as pensões seriam o bombo da festa. Mas há muito quem esqueça o que eram as "actualizações" de salários e pensões dos anos 80 e, então,num contexto mais controlável que o actual... É evidente que as poupanças estão menos à "mão de semear" mas para lhe chegar pela via da desvalorização, sobretudo à de médio e elevado valor, seria necessário poder impedir a sua movimentação.
LG
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