Pedro Passos Coelho
Depois de um sem número de normas declaradas inconstitucionais e do maior ataque dos partidos da direita a uma instituição nacional, Pedro Passos Coelho decidiu brincar aos pareceres técnicos e tenta enredar o Tribunal Constitucional em truques dignos de um dirigente de uma associação estudantil do ensino básico.
Esperemos que o TC lhe dê a resposta que merece pois não cabe ao Tribunal emitir uma lista do que é inconstitucional ou do que deixa de ser. Passos Coelho sabe muito bem o que é ou não é inconstitucional, se tem dúvidas pergunte a Paulo Teixeira Pinto a quem em tempos encomendou um projecto para uma nova Constituição.
«O primeiro-ministro escreveu hoje à Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, a pedir que obtenha junto do Tribunal Constitucional "a clarificação técnica de algumas partes do acórdão".
Em declarações aos jornalistas, à margem de uma visita à Santa Casa da Misericórdia da capital, Passos Coelho explicou que a clarificação técnica que o Governo quer obter do Tribunal Constitucional (TC) visa "tornar mais claro" aspetos "muito práticos" do acórdão de sexta-feira em que a entidade chumbou três artigos do Orçamento do Estado.
"O Governo dirigiu à senhora Presidente da Assembleia da República um pedido no sentido de poder realmente tornar mais claro alguns dos aspetos que constam do acórdão, e que são aspetos muito práticos, que têm que ver com a execução do acórdão, nomeadamente com o processamento dos subsídios de férias e de Natal", declarou Passos Coelho.» [Notícias ao Minuto]
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