ANTÓNIO COSTA EM ÉVORA

O “super-juiz” não está a cumprir a sua parte

Publicado em Dezembro 31, 2014 por estrelaserrano@gmail.com

António Costa visitou Sócrates e à saída, questionado pelos jornalistas, disse:

“Deixemos a justiça funcionar em todos os seus valores”:  “assegurar a presunção de inocência”, “assegurar que a acusação tenha os meios necessários para fazer a investigação”, “que a defesa disponha dos meios e de igualdade de meios no exercício da defesa”; que “o segredo de justiça seja preservado e que não haja condenações, nem julgamentos na praça pública, que as pessoas se possam defender”.

Vejamos qual ou quais os “valores” invocados por António Costa que a justiça não está a cumprir:

1. “assegurar a presunção de inocência”: não está a ser cumprido,  como se prova pelas notícias e comentários publicados na comunicação social sem que o Ministério Público (MP) ou o Tribunal de Instrução (TIC) os desmintam ou os critiquem;

2. “assegurar que a acusação tenha os meios necessários para fazer a investigação”:está a ser cumprido, uma vez  que não há notícia de que o MP ou o TIC se queixem de falta de meios. Pelo contrário,  o juiz de instrução, Carlos Alexandre, mudou de instalações e tem um “ajudante” no TIC (um novo juiz);

3. assegurar “que a defesa disponha dos meios e de igualdade de meios no exercício da defesa“: não está a ser cumprido, uma vez que o MP e o juiz de instrução proibiram José Sócrates de dar entrevistas para responder às acusações veiculadas pela comunicação social, apesar de competir ao juiz de instrução garantir que os direitos dos arguidos são respeitados.

4. garantir  que “o segredo de justiça seja preservado e que não haja condenações, nem julgamentos na praça pública”: não está a ser cumprido, uma vez que todos os dias há fugas de informação, facto reconhecido pela própria Procuradoria-Geral da República que abriu um inquérito interno, cujos resultados se desconhecem. Também a defesa de José Sócrates anunciou que apresentará queixa por ter sabido pelos jornais o resultado de um recurso do qual só foi notificada depois de os jornalistas o conhecerem.

5. Garantir “que as pessoas se possam defender”: não está a ser cumprido, pelo contrário, José Sócrates não se pode defender nem os seus advogados podem conhecer detalhes do processo.

Em suma: António Costa conseguiu, em poucas palavras, com inteligência e acutilância, dizer, sem o dizer,  o essencial: a Justiça não está a ser cumprida, porque a justiça não se cumpre apenas quando se prende ou se condena um suspeito. Falta respeitar os direitos do arguido, em primeiro lugar, pelo próprio juiz de instrução.

Temos, pois, que o “juiz soberano”, chamado  pelos jornalistas de “super-juiz”, não está a cumprir a sua parte.