Um quase-programa de governo
Através do Programa de Estabilidade e do Plano Nacional de Reformas para 2016/2019, o Governo apresentou um quase-programa de governo para os próximos quatro anos, apesar de saber que, então, já não será governo. Um documento que, aliás, a Comissão Europeia vai analisar fingindo que nada se passa no fim de uma legislatura. O Governo, que ainda o é mas vai deixar de o ser, substituiu-se, assim, aos partidos da maioria. Entretanto, estes ainda estão a discutir se vão juntos ou separados e, como tal, não sabem se apresentam um programa conjunto ou separado, mas o actual Governo já decidiu, por eles, o que um próximo governo da quase-coligação deverá fazer. E o PSD, pela voz do seu Presidente, disse que seria ainda melhor se fosse governo sozinho, ainda que agora tenha apresentado no Governo coligado com o CDS o tal quase-programa de governo.
Os partidos discutem acaloradamente o anunciado quase-programa enquanto não fazem os seus próprios programas. Em particular, o PS, que pode vir a ser governo, ainda não tem programa (embora diga que já tem um quase-programa) a não ser o programa de criticar o quase-programa que o Governo apresentou para um futuro governo. Por sua vez, o Governo convida o PS para um quase-compromisso em redor do quase-programa de governo da quase provável oposição dentro de alguns meses. E o próximo Orçamento do Estado ainda não tem governo que o faça, mas já tem o quase-programa que o determina, não fosse o pormenor de haver eleições. Estamos, assim, na presença de uma nova figura das finanças públicas: o quase-orçamento, certamente a incluir na próxima revisão da lei de enquadramento orçamental.
No documento ora tornado público, há também curiosidades bizarramente interessantes. Só um exemplo: o actual governo tinha no seu programa a introdução de tectos salariais para efeitos contributivos da Segurança Social. Enquanto governo, tal medida não passou da intenção. Agora que já falta pouco para deixar de ser governo, aí vem a medida. É o que se pode chamar uma quase-medida estrutural.
Confusão política? Homessa, cristalino como a água. Portugal político no seu melhor!
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